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Pós-Graduação - Direito Público (ênfase em Constitucional e Administrativo)
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| O
Curso |
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O oferecimento do curso de especialização em Direito Público visa qualificar os profissionais em Direito para o exercício da advocacia especializada em matérias de competência da Justiça Federal, bem como preparar operadores jurídicos para o exercício da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública no âmbito federal. Destarte, também objetiva o conhecimento específico de disciplinas que constituem o eixo fundamental dos concursos públicos como delegado, advocacia geral da União, procuradoria estadual, municipal e federal, entre outras carreiras jurídicas. Ao mesmo tempo, os docentes são reconhecidos nacionalmente pela excelência de suas produções acadêmicas em matéria de direito público, vindo a notabilizar-se pela publicação de inúmeros trabalhos científicos sobre o tema.
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| Público-Alvo |
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| Bacharéis em Direito, advogados, professores, procuradores, membros do Ministério Público, magistrados e aqueles operadores do Direito em seus mais variados ramos que tenham pretensão em lecionar no ensino superior e/ou que desejam aperfeiçoamento no Direito Público, principalmente em Constitucional e Administrativo. |
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| Disciplinas |
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Teoria do Constitucionalismo Brasileiro |
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Princípios e Regras da Ordem Social na Constituição Federal e Organização dos Poderes |
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Teoria da Argumentação e Hermenêutica na Aplicação do Direito |
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Controle de Constitucionalidade e Ações Constitucionais |
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Direitos e Garantias Fundamentais e Competência |
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Administração Pública |
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Atividade Decisória da Administração Pública |
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Contratos Públicos |
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Função Pública, Responsabilidade e Controle da Administração |
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Intervenção do Estado, Bens Públicos e Direito Municipal |
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Sistema Tributário Nacional |
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Regime Geral da Previdência Nacional |
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Direito Eleitoral |
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Métodos e Técnicas de Pesquisa Científica |
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Metodologia do Ensino Superior |
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| Corpo Docente |
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Dr. Adegmar José Ferreira |
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Dr. Ari Ferreira de Queiroz |
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Me. Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior |
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Me. Edgar Gaston Jacobs Flores Filho |
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Ma. Gabriela Pugliesi Furtado Calaça |
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Dr. Germano Campos |
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Dr. Gil César Costa de Paula |
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Dr. Haroldo Reimer |
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Ma. Isabel Duarte Valverde |
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Me. Marcos César Gonçalves de Oliveira |
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Dra. Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega |
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Esp. Mércia Mendonça Lisita |
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Ma. Neire Divina Mendonça |
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Ma. Wérika Souza L. de Moura |
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Me. Weiler Jorge Cintra Júnior |
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| Observação: Quadro de professores sujeito à alteração, sem aviso prévio. |
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| Carga Horária: 360h/a |
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Coordenadora: Prof. Ma. Neire Divina Mendonça - (62) 9962-8684 -  |
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| Horários: Quinzenalmente, aos sábados das 8h às 12h e das 14h às 18h e aos domingos das 8h às 12h |
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